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IPSEMG é condenado a revisar pensão de viúva

Uma viúva de servidor público do estado de Minas Gerais ajuizou uma ação contra o IPSEMG para que pudesse receber seu benefício previdenciário no valor correto, ou seja, observando a paridade entre os proventos do servidor da ativa com o benefício de sua pensão por morte.

O Escritório Egídio Gomes Advogados ingressou com a referida ação para a pensionista, tendo obtido êxito em seus pedidos, alegando que o valor da pensão de sua cliente estava sendo pago a menor, ou seja, em desconformidade com a Constituição Federal, bem como em desafino com o entendimento pacificado no Supremo Tribunal Federal.

O juiz da vara de fazenda pública determinou que o IPSEMG procedesse o pagamento da pensão da viúva, nos exatos termos da Constituição Federal e recentíssimo entendimento dos Ministros do STF, acatando, integralmente, os pedidos feitos pelos advogados do Escritório Egídio Gomes.

Com isso, a viúva pensionista passou a receber sua pensão devidamente corrigida nos termos das legislações vigentes, o que causou um aumento líquido mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) em seu benefício previdenciário.

Se você é pensionista de servidor público e recebe pensão pelo IPSEMG, entre em contato com o Escritório Egídio Gomes Advogados. Com certeza sua pensão está sendo paga em valores inferiores ao que lhe é de direito.

Nosso telefone é 31-3568- 9058. Aguardamos seu contato.

Advogado Carlos Alberto Egídio Gomes

O Advogado Carlos Alberto Egídio Gomes, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG sob o número 113516, é o proprietário e responsável pelo escritório que está situado na Av. João Pinheiro, n 39, sala 115, Centro de Belo Horizonte – MG.

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