1 – Pergunta: Como posso saber se o valor da pensão está sendo pago corretamente?
Resposta: Todo pensionista do IPSEMG tem o direito de contratar um advogado, de preferência, que seja especialista em direito público/previdenciário, para analisar se seu benefício de pensão por morte está sendo devidamente pago nos termos da legislação vigente. Sendo assim, o pensionista deve procurar um advogado, especialista, que fará uma análise do caso, para, sendo necessário, buscar seus direitos através do procedimento adequado à questão.
2 – Pergunta: Todo pensionista tem direito à revisão do valor da pensão?
Resposta: Sim. Todo pensionista deverá receber seu benefício previdenciário nos termos da legislação vigente. Ocorre que, muitos pensionistas estão sendo informados que sua pensão está sendo paga corretamente, quando, de fato, não está. Assim, todos deverão procurar um advogado, perito, para que seja feita uma análise do caso, ingressando com a devida ação judicial em busca de seus direitos.
3 – Pergunta: Porque o IPSEMG informa que minha pensão acompanha o índice de aumento do INSS?
Resposta: Nos últimos 13 anos, houveram várias alterações nas leis que regem a matéria do direito previdenciário/público. Com isso, devido a essas reformas previdenciárias, o IPSEMG concede toda e qualquer pensão por morte, fazendo as atualizações dos valores com base no índice de aumento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS). Dessa forma, todo pensionista deverá procurar um advogado, especialista, para que seja feita uma análise do cálculo do valor do benefício de pensão e, se necessário, ingressar com a devida ação judicial em busca de seus direitos.
4 – Pergunta: Caso eu tenha algum valor retroativo para receber do IPSEMG, posso cobrar desde o óbito do servidor?
Resposta: Quase sempre, os pensionistas do IPSEMG possuem valores retroativos a receber do instituto. Contudo, a prescrição quinquenal deve ser respeitada, ou seja, todo pensionista, com exceção aos absolutamente incapazes, somente poderão cobrar valores pretéritos, respeitando o período dos últimos 05 (cinco) anos. Se você contratar um escritório de advocacia, especializado, com certeza este terá um contador que fará o cálculo pericial correto para que se possa buscar, judicialmente, estes retroativos.
5 – Pergunta: Caso tenha algum valor retroativo para receber do IPSEMG, este valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária?
Resposta: Sim, com certeza. Qualquer valor a receber da fazenda pública deverá ser acrescido de juros e correção monetária, nos termos da legislação vigente. Atualmente, está sendo discutido no STJ e no STF qual o melhor índice de correção deverá ser adotado pelos magistrados nas ações judiciais. Assim, caso o IPSEMG pague qualquer valor retroativo, saiba que não computou correção monetária àquele valor.
6 – Pergunta: Para buscar meus direitos junto ao IPSEMG, preciso contratar advogado e ingressar com ação judicial?
Resposta: Sim. O pensionista deverá estar sempre representado por seu advogado, perito em direito público/administrativo, para analisar e ingressar com qualquer procedimento em face ao IPSEMG. Primeiro, porque o trabalho técnico de um profissional especializado nessas questões, será feito minuciosamente em busca do direito do cliente. Segundo, porque viver na dúvida se seu benefício está sendo pago corretamente, não te deixará tranquilo e satisfeito.
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