Acúmulo de pensões

Muitas dúvidas surgiram com o vigor da última reforma da previdência, após a promulgação da Emenda Constitucional nº103/2019 (EC.103/2019). De fato, para os óbitos de servidores públicos ocorridos a partir de 12/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103/2019 adotou novas regras para os pedidos de pensões por morte. Aqueles dependentes de servidores públicos, cujos óbitos acorreram […]