COM QUANTOS ANOS EU PERCO A PENSÃO DO IPSEMG?

PENSIONISTA PERGUNTOU, EGÍDIO GOMES ADVOGADOS RESPONDEU.

PENSIONISTA PERGUNTOU: Gostaria de saber até quantos anos o IPSEMG paga a pensão por morte para os filhos de servidores, 18, 21 ou 24 anos?

EGÍDIO GOMES ADVOGADOS RESPONDE: As pensões do IPSEMG, concedidas aos filhos menores, somente serão pagas até completarem 21 anos de idade, conforme estatuto do instituto.

Muitas pessoas confundem e pensam que, por ser filho de servidor público e estando cursando uma faculdade, tem direito de continuar recebendo a pensão do IPSEMG até completarem 24 anos de idade. Isso não procede, pois, o estatuto é claro ao expressar que o direito ao pensionamento é para os filhos menores de 21 anos.

Esse entendimento de que o filho poderá estender a pensão por morte até os 24 anos de idade, caso esteja estudando, veio do direito de família, uma vez que lá dispunha sobre a extensão da “pensão alimentícia” até os 24 anos para os filhos que se encontravam estudando. Contudo, esse entendimento não se aplica na pensão do IPSEMG.

Assim, a regra é que pensionistas do IPSEMG, até mesmo os do INSS, somente receberão a pensão por morte dos pais, até completarem 21 anos de idade.

Uma questão a considerar é que, se esses pensionistas, ao completarem 21 anos de idade, caso possuam algum tipo de doença que lhes tornam incapazes ou inválidos, aí sim, o benefício de pensão continuará sendo pago pelo IPSEMG, porém, a partir daí, na condição de filho inválido ou incapaz.

Por oportuno, aproveitando esta pergunta que a pensionista nos fez, informamos que, se você for pensionista do IPSEMG e tiver alguma dúvida, faça sua pergunta ao Escritório “Egídio Gomes Advogados”, lhe responderemos e ficaremos satisfeitos em lhe ajudar.

“Se o advogado não estiver representado por DEUS, não haverá JUSTIÇA”.

Carlos Alberto Egídio Gomes – OAB/MG 113.516

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